De tempo em tempo, a população brasileira, tão cansada de ser massacrada pelos criminosos e roubada pelos políticos corruptos, manifesta democraticamente seu interesse por medidas que trariam uma maior segurança a nossa sociedade. Mas, não é do interesse de alguns defensores do “direitos humanos” que alguns daqueles que são seus defendidos venham a pagar por suas atitudes.
No entanto, muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por impunidade. Nos últimos dias, o clamor popular por leis mais severas para com menores infratores alcançou os ouvidos de nossos ilustres deputados de Brasília, que certamente nada farão, a despeito do clamor que vem das ruas.
De tempos em tempos a sociedade, impulsionada pela escalada da violência e pela sensação de insegurança, retoma a discussão acerca da redução da maioridade penal, divergindo sobre a idade em que a pessoa deveria ser considerada imputável, havendo quem defenda o patamar de 14 ou 16 anos, bem como quem pretenda a adoção do critério biopsicológico para avaliação da capacidade de entender e de querer do autor.
Na última década, o número de adolescentes infratores submetidos a medidas de restrição de liberdade aumentou, em média, 10%, passando de 8.579 para 17.703, segundo dados da SDH. Pelos números mais atuais, de novembro de 2010, 12.041 menores estavam internados, 3.934 em internação provisória e 1.728 em medida de semiliberdade. O Brasil tem hoje cerca de 20 mil adolescentes recolhidos em educandários e delegacias especializadas.
MATERIAL DA AULA
TEXTO 1– ONU se manifesta contra a redução da maioridade
penal
O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a
tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade
e o debate nacional sobre o tema.
O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo
aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande
inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente
apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País,
em um ciclo de sucessivas violações de direitos.
Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes
que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os adolescentes
são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população
adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de
forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no
mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria.
Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de
adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse
tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos
33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil. Na grande maioria
dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na
periferia das grandes cidades.
O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por
adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de
segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais,
a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado,
com graves consequências no presente e futuro.
O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes
desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de
16 e 17 anos em presídios superlotados será expôlos à influência direta de
facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos
por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela
adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência.
TEXTO 2 – Algumas charges
TEXTO 3 – Punitivismo
Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da
PUC, o Brasil atravessa um momento em que o clima político, cultural e
midiático estimula o “punitivismo”: as soluções escolhidas para enfrentar a
violência passam sempre pelo endurecimento das penas. “Acredita-se que há
impunidade no Brasil, mas não é verdade. Punimos muito, mas punimos mal.”
Segundo o jurista, as condições insalubres dentro das prisões impedem o maior
controle por parte do Estado. “Isso estimula o surgimento do crime organizado.
Ao se colocar na cadeia um usuário de drogas como se fosse um traficante, ele
pode se tornar mais à frente um homicida.” Serrano menciona o caso dos Estados
Unidos, onde se estima que 250 mil jovens são processados, sentenciados ou
encarcerados como adultos todo ano. Em 17 estados, não há idade mínima para um
jovem ser julgado na Justiça Comum. Apesar de as taxas de criminalidade terem
caído no País desde os anos 1990, um estudo do Centro de Controle de Doenças e
Prevenção (CDC) estimou que jovens presos ao lado de adultos têm 34% mais
chance de voltar a cometer crimes.
TEXTO 4 – Alguns Gráficos
TEXTO 5 – 10 razões CONTRA
1- Porque a
desigualdade social é uma das causas principais da violência.
2- No Brasil,
a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social,
exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar, desestruturação da
família, deterioração dos valores ou do comportamento ético, e,
finalmente, individualismo, consumismo e
cultura do prazer.
3- Aqueles
que querem a redução dizem que são contrários a impunidade, mas o Brasil é dos
países mais ingratos com sua juventude.
4-A redução
da maioridade penal tem um obstáculo jurídico-constitucional.
5- Temos no
Brasil mais de 527 mil presos e um faltam vagas nas prisões para pelo menos 181
mil presos.
6- Pois a
cadeia comum não é um lugar apropriado para um jovem infrator.
7-
Estatisticamente, a quantidade de atos infracionais, diferentemente do que nos
mostra a mídia, é muito pequena nos menores de idade, se compararmos com os
crimes cometidos por adultos.
8- Não se tem
notícia ou dado estatístico que a redução da maioridade penal de fato
diminuiria a violência no Brasil.
9-Porque
ainda são poucas as iniciativas do Poder Público, das Instituições e da
Sociedade na proposição e execução das Políticas Públicas para a juventude.
10- Porque a
diminuição pode acarretar em desastres estruturais para as futuras gerações.
TEXTO 6 – 10 razões A FAVOR
1- Idade, se uma pessoa, menor de 18 (dezoito)
anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e
votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma
pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo
ciência acurada do certo e do errado
2- Dificuldades
na Ressocialização, afinal todos sabemos que essas instituições que acolhem
menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos
3- Impunidade,
ela gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que
não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer
crimes;
4- Usados como
Mão-de-obra a serviço do crime, a redução da maioridade penal iria proteger os
jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de
18 anos para atividades
5- Crime sem
punição, a maioria das pessoas já estão cansadas de saber que são os
delinquentes juvenis são os maiores causadores de roubos e pequenos furtos no
nosso país, sendo eles presos e logo soltos para voltar para o crime. Como
resultado desse sistema, pessoas passam a ter medo de andar na rua.
6- Estupro. Todos
os dias, dezenas de menores infratores como Champinha cometem crimes bárbaros
que acabam no esquecimento. Não é justo que bandidos perigosos voltem pouco
tempo depois de seus crimes as ruas para cometer maldade contra outras pessoas.
Liana e Champinha tinham ambos 16 anos. Para nossa lei, Champinha era muito
novo para ser responsabilizado por seus atos; mas, Liana, mesmo sendo também
menor de idade, não foi privada de ser responsabilizada pelos atos de Champinha
7- Ativistas
dos defeitos humanos
8- A maioria
da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em 2013,
pesquisa realizada pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são
a favor da medida.
9- Coitadismo
10- O Brasil
precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados
Unidos
ALGUNS VÍDEOS
Profissão Repórter
Canal Futura
